Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
1. Aceitação dos Termos e Elegibilidade
Ao acessar nosso site ou utilizar os serviços de atendimento, solicitação de orçamentos, faturamento e suporte da Ecológica Oxigênio através do nosso canal oficial de WhatsApp, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Este serviço é destinado a usuários maiores de 18 (dezoito) anos ou entidades jurídicas devidamente representadas. Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar nossos canais de comunicação integrados.
2. Serviços de Comunicação e Uso do WhatsApp
Nosso canal de WhatsApp (integrado via API Oficial da Meta) é utilizado para facilitar e agilizar a comunicação comercial e de suporte operacional. Comprometemo-nos a enviar informações transacionais pertinentes ao seu relacionamento comercial conosco, como envio de faturas, boletos, laudos de gases e confirmações de entrega.
Conduta do Usuário: É estritamente proibido utilizar nossos canais automatizados ou humanos para fins ilícitos, abusivos, envio de spam, correntes, ou envio de conteúdos ofensivos. A Ecológica Oxigênio reserva-se o direito de bloquear o acesso de usuários que violem estas diretrizes.
3. Informações de Produtos e Gases Medicinais
As informações sobre produtos disponibilizadas em nosso site ou via atendimento automatizado possuem caráter informativo. Atenção: A venda e locação de cilindros ou concentradores de oxigênio medicinal estão sujeitas a rigorosas normas da ANVISA e exigem, obrigatoriamente, prescrição médica. Nenhuma informação fornecida por nossos canais substitui o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário é inteiramente responsável por:
- Fornecer dados e um número de telefone válidos e mantê-los atualizados em nosso cadastro.
- Garantir a veracidade dos documentos enviados através de nossas plataformas.
- Proteger o acesso ao seu próprio dispositivo móvel ou computador.
A Ecológica Oxigênio não se responsabiliza por atrasos, falhas no recebimento de boletos ou incidentes de segurança decorrentes de bloqueios de rede no dispositivo do usuário, falta de conexão à internet, caixas de spam ou vulnerabilidades no aparelho do próprio cliente.
5. Propriedade Intelectual
A marca Ecológica Oxigênio® é devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com uso exclusivo garantido por lei. Todo o conteúdo disponibilizado neste site e nos fluxos de mensagens do WhatsApp (incluindo logotipos, textos, layout, códigos e estrutura) é de propriedade exclusiva da Ecológica Oxigênio e não pode ser reproduzido, copiado, alterado ou distribuído, total ou parcialmente, sem nossa expressa autorização prévia por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Ecológica Oxigênio não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes da indisponibilidade temporária de nosso site, dos servidores do WhatsApp/Meta, ou de eventuais falhas nos provedores de internet e energia elétrica.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais em decorrência do uso dos nossos serviços está rigorosamente descrito na nossa Política de Privacidade. Ao concordar com estes Termos de Uso, você também atesta ciência de nossa Política de Privacidade.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da utilização de nossos serviços, as partes elegem o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias em nossos sistemas, novas integrações de API ou adequações legais. Recomendamos a leitura periódica desta página. O uso continuado dos nossos serviços após alterações significa a aceitação dos novos Termos.